De Junta de Paróquia a Junta de Freguesia

Até à reforma liberal do século XIX, embora as freguesias, enquanto designação de circunscrições territoriais e núcleos populacionais de base, já existissem, não tinham estrutura administrativa própria.

Foi em 1830, por decreto de 26 de novembro, quando pela primeira vez se determinou o estabelecimento de uma junta para cada paróquia. Em 1835 e 1836, no contexto da reorganização administrativa do país, a freguesia passou a integrar a divisão administrativa do território enquanto a “Junta de Paróquia” passou a ser assumida como órgão administrativo, sendo que neste quadro a freguesia correspondia ao território sob influência da paróquia.

A então denominada Junta de Paróquia de Mansores, enquanto órgão executivo colegial da freguesia, foi criada presumivelmente em 1836. A primeira sessão da Junta de Paróquia de Mansores de que se conserva ata realizou-se a 18 de janeiro de 1837, sendo então presidente José António Nunes Saldanha e tendo como membros João dos Reis Castro Portugal e Domingos José Pereira de Amorim. Foi precisamente em 1837 que a freguesia e paróquia de Mansores deixou de estar administrativamente enquadrada na Vila de Oliveira de Azeméis, transitando então para o concelho de Fermedo.

A partir de 1840, o Governo determinou que o presidente da Junta fosse o pároco, o que, de facto, se verificou em Mansores, quando a 2 de janeiro de 1842 tomou posse uma nova junta, presidida pelo pároco local. Em 1870 as juntas foram extintas, mas cinco meses depois foram recriadas. Em 1878 foi determinado que o presidente da Junta voltasse a ser escolhido dentre os cidadãos da freguesia e, em consequência disso, temos em Mansores, a 27 de outubro desse ano, a tomada de posse de uma junta presidida por um cidadão outro que não o pároco. Todavia, a partir de 1892, e até à instauração da República, o cargo de presidente da Junta voltou a ser entregue ao pároco.

Com a Lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, a Junta de Paróquia passou a designar-se Junta de Freguesia, fixando-se assim a separação formal entre a estrutura civil e administrativa (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia).

Em quatro ocasiões, devido a revoluções políticas de âmbito nacional, as Juntas em exercício foram obrigadas a cessar funções. Também em Mansores isso ocorreu. Em concreto, para substituí-las foram criadas comissões administrativas: após a revolução republicana de 1910; após a subida ao poder de Sidónio Pais em dezembro de 1917; após o golpe de 28 de maio de 1926; e após a revolução de 25 de abril de 1974. Estas comissões foram depois novamente substituídas por Juntas de Freguesia, uma vez normalizada a situação política.

Em 1976, na sequência da nova Constituição da República, foi criada a Assembleia de Freguesia, como órgão deliberativo da freguesia, o que corresponde de certo modo a um desdobramento da Junta. E foi precisamente por ocasião das eleições para a Assembleia de Freguesia realizadas a 12 de dezembro de 1976 que pela primeira vez na sua história os membros da Junta de Freguesia foram eleitos por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral na respetiva área.

Das casas das sessões às sedes da Junta de Freguesia

Desde a sua criação, e até esse 1905, as sessões da Junta realizavam-se habitualmente nas “casas das sessões da Junta”: a sacristia da Igreja (caso mais frequente), a residência do pároco, ou, ocasionalmente, a casa de habitação do presidente ou a escola. Seria nessas “casas” que se ia guardando o arquivo.

Finalmente, em 1905, por despacho de 30 de novembro, publicado no Diário de Governo de 2 de dezembro, foi concedida à então denominada Junta de Paróquia “uma pequena casa com loja, sobrada e telhada, denominada da Tulha, pertencente ao suprimido convento de S. Bento da Ave Maria, do Porto, necessária para celebrar as suas sessões e guardar o seu arquivo”. Essa casa, situada no lugar da Vila, funcionou como sede da Junta de Freguesia entre 1905 e 1928; foi então destruída para no mesmo local se construir a casa que serviu de sede até 2001.

A partir de 2001, a Junta passou a ter por sede o edifício da antiga escola primária de Mansores, situada no lugar do Casal, e até então popularmente conhecida como “escola velha” ou “escola de baixo”. A construção do edifício foi patrocinada por Manuel Joaquim Moreira, o “brasileiro” benemérito que patrocinara várias outras obras na freguesia. Foi inaugurado a 30 de maio de 1909 e funcionou como edifício escolar até à construção das novas escolas nas Agras e no Casal, em 1966 e 1969. Após os anos 60, o edifício foi abandonado e entrou em ruína. Em finais de 1992, a Junta chegou a acordo com o Instituto Português do Património Cultural, responsável pelo edifício, e comprou-o por 500 contos, fazendo-se entretanto a escritura de aquisição. As obras começaram em 1994 e a (nova) inauguração fez-se a 28 de outubro de 2001. O edifício, além da sala de reuniões da Junta, possui um salão e uma sala usada para formações e outras atividades.

Presidentes da Junta de Freguesia de Mansores

Apresentam-se os nomes dos cidadãos que identificámos como tendo, entre 1837 e a atualidade, exercido a função de presidente de Junta (ou de presidente de comissão administrativa) em Mansores. Aqueles que exerceram este cargo sendo párocos por inerência da função de párocos vão assinalados com a referência “(pároco)”. Referenciámos a data de fim de cada presidência como sendo o dia anterior ao dia da tomada de posse do presidente que se seguiu.